Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Prazos processuais são retomados a partir desta quarta-feira

Prazos processuais.

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

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OAB-PA comemora condenação do fazendeiro Bida

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Jobim renuncia à disputa pela presidência do PMDB

AMB vai recorrer de decisão do CNJ sobre teto da Justiça estadual

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

OAB da Paraíba reprova 61,74% em seu último Exame de Ordem

Lei nº 11.330, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Justiça determina restabelecimento de sinais de celulares em Avaré

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

TJ do Rio exonera mais 51 funcionários por nepotismo

Temer aborda relação entre os poderes em aula magna